Dec nº 9.373, de 15.03.2005
Aprova o Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB e dá outras providências.

Dec nº 7.743, de 14.01.2000
Aprova o Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da
Bahia - SUCAB.

Dec. n° 8.627, de 29.08.2003
Altera dispositivos do Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, aprovado pelo Decreto nº 7.743, de 14 de janeiro de 2000, e dá outras providências.